O pedido de extradição do italiano Cesare Battisti condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979, segue agora para a apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que irá decidir se entregará o 'ex-ativista político' no primeiro semestre de 2010 ao governo italiano.

Para os advogados de Battisti, o Tratado de Extradição - analisado pelo Supremo Tribunal Federal [STF] - ampara uma eventual decisão do presidente Lula de mantê-lo no Brasil. Battisti está preso no Brasil onde aguarda a conclusão do seu processo de extradição.

NAS MÃOS DE LULA

O STF autorizou a extradição do italiano, ressaltando que a palavra final cabe ao presidente Lula. Entretanto, na recente análise de questão de ordem formulada pelo governo da Itália, o Supremo retificou o resultado do julgamento do processo de extradição para deixar claro que a decisão do presidente não tem caráter “discricionário”, ou seja, pode ser contestada nos termos do tratado. O Tratado de Extradição foi assinado pelos governos brasileiro e italiano em 1989, mas entrou em vigor apenas quatro anos depois, após sua ratificação.