O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira a lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Conforme negociações acertadas com os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Minas e Energia, Edison Lobão, a proposta aprovada pelo Congresso teve três vetos.

No início desta semana, após reunião com o Lula, Minc informou que um dos pontos que seriam vetados era o que trata da proibição do contingenciamento de recursos destinados a ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Segundo ele, o veto ocorreu por motivos técnicos, já que a lei não pode dispor sobre o bloqueio de 'verbas orçamentárias'.

NA CONTRAMÃO DO DISCURSO ECOLÓGICO

Também foram vetados, a pedido do Ministério de Minas e Energia, os itens que tratam da substituição do uso de fontes energéticas que usam combustíveis fósseis. Vale ressaltar que este recurso energético é uma das principais fontes poluidoras responsável pela degradação do ecossistema planetário.

A lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas mantém a meta de redução das emissões nacionais de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020.